O ministro Cristiano Zanin (STF) negou os recursos apresentados pelas defesas dos deputados federais Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e do suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, e manteve a decisão que tornou os três réus por suspeita de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma, com julgamento previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (11).

As defesas alegavam que a decisão da Corte apresentava omissões e pediram a anulação do recebimento da denúncia, o que foi rejeitado por Zanin. Segundo o ministro, os embargos buscavam apenas reavaliar questões já decididas.

“Os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite”, afirmou o relator. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela rejeição dos recursos, destacando que não houve violação de direitos nem falhas no processo.

A denúncia, aceita pela Corte em decisão anterior, aponta que os parlamentares agiram de forma coordenada para solicitar propina ao ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, em troca da destinação de emendas. A PGR imputa aos acusados o crime de corrupção passiva, e o ministro Zanin destacou que há “consideráveis indícios de autoria e materialidade” que justificam a continuidade da ação penal.