O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça, entre eles o do Maranhão, expliquem pagamentos de penduricalhos que criam os chamados “supersalários”, acima dos limites definidos pela Corte. O pedido foi formulado nesta segunda-feira (6). As informações são da colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles.

A decisão foi tomada com base em reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou pagamentos de até R$ 495 mil a magistrados no mês de maio, quando já estava em vigor o entendimento do STF sobre a limitação de verbas remuneratórias e indenizatórias. No Maranhão, um pagamento registrado no mês de maio chegou a R$ 272 mil.

O Supremo havia fixado limite de 35% do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil, para determinadas verbas. Outros 35% podem ser pagos como adicionais a profissionais em fim de carreira, conforme as regras estabelecidas pela Corte.

Além do TJMA, Moraes determinou que prestem informações os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes das cortes devem detalhar valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.

A determinação inclui a apresentação das folhas de pagamento, com discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias. Em caso de descumprimento, Moraes advertiu sobre possibilidade de afastamento imediato do cargo de direção e responsabilização penal, civil e disciplinar.