O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão imediata da nomeação de Marcus Brandão para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos do governo de Carlos Brandão (PSB).  

Moraes vedou, ainda, a nomeação de Marcus Brandão para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos três poderes do estado do Maranhão. 

“Comunicado sobre a decisão proferida por esta CORTE, o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, no claro intuito de burlar a decisão proferida por esta CORTE, MARCOS BARBOSA BRANDÃO Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, conforme se infere do Ato publicado no Diário Oficial do Estado daquela mesma data”, diz o relator da medida cautelar impetrada pelo Solidariedade que originou a decisão.

No ofício, o ministro do STF ainda faz um alerta: “A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”. 

Marcus havia sido nomeado para o cargo na quinta-feira (12), após deixar a diretoria de Relações Institucionais da Alema também por determinação do ministro do STF, em decisão proferida na segunda-feira (9). 

Confira a íntegra da decisão