STF cassa liminar de Mendonça que prorrogava CPMI do INSS

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS. O placar parcial é de 6 votos a 2 contra a medida.

Acompanharam a divergência os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux votou com o relator até agora.

Para a maioria, o Judiciário só pode intervir na criação de CPMIs, não na prorrogação. Os ministros também apontaram risco à separação dos Poderes.

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