Um grave escândalo abala a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) após a revelação de que informações bancárias sigilosas, relativas ao processo de liberação dos precatórios do Fundef, teriam sido ilegalmente extraídas de dentro da Corte.

A responsável pelo ato seria Ana Karla Lapa da Fonseca, analista judiciária lotada na Gerência de Gestão Contábil do STF. Segundo a denúncia, os dados sigilosos foram repassados ao deputado estadual Rodrigo Lago, que, em vídeo divulgado neste sábado (23), utilizou os extratos bancários para atacar politicamente o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Diante da gravidade do caso, juristas defendem que a servidora deve ser imediatamente denunciada à Polícia Federal, sob suspeita de prática criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal (“revelação de segredo funcional”), que prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa, além das sanções administrativas cabíveis.

No âmbito administrativo, especialistas apontam que o STF precisa instaurar procedimento disciplinar imediato para afastamento cautelar da servidora, já que sua permanência no cargo representa risco à integridade de processos sensíveis sob guarda da Corte.

O episódio também expõe o deputado Rodrigo Lago a responsabilização, uma vez que a divulgação de documentos sigilosos em ambiente público constitui violação legal.

Além do Código Penal, a conduta da servidora e do parlamentar pode configurar ilícitos à luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Especialistas alertam que o caso não se resume a um vazamento pontual, mas ameaça diretamente a imparcialidade e a credibilidade da Suprema Corte, que agora se vê no centro de uma grave suspeita de manipulação político-partidária.