A senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB) comemorou nesta quinta-feira (30) a sanção da lei que cria o “Pix Pensão”, sistema de transferência automática da pensão alimentícia. “Vamos espalhar, porque a notícia é boa demais! Pix Pensão agora é lei!”, publicou nas redes sociais.

Ana Paula foi relatora do projeto no Senado, apresentou parecer favorável e pediu urgência para a votação da matéria. O texto foi aprovado pelo plenário em 7 de julho.

A nova regra permite que o beneficiário peça à Justiça o débito mensal diretamente da conta de quem deve pagar a pensão. Caso não haja saldo suficiente, outros ativos financeiros poderão ser bloqueados até alcançar o valor atualizado da dívida.

Para Ana Paula, o mecanismo reduz a necessidade de novas cobranças judiciais. “A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão”, afirmou.