O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Código Penal. O termo se refere ao assassinato de filhos, parentes ou pessoas sob a guarda de uma mulher, com o objetivo de causar sofrimento ou puni-la, em contexto de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser considerado um crime autônomo. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão. O texto também determina que o crime será classificado como hediondo. Isso significa que não haverá possibilidade de anistia e que o cumprimento da pena deverá começar em regime fechado.

A proposta ainda prevê aumento de pena em algumas situações. Entre elas, quando o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, ou quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. O tempo de prisão também poderá ser maior caso o crime ocorra mesmo após a concessão de medidas protetivas de urgência.

Segundo o projeto, a criação desse tipo penal busca combater uma forma extrema de violência psicológica e emocional contra mulheres. A proposta agora segue para sanção do presidente da República, que decidirá se transforma o texto em lei.