O Secretário de Administração do Maranhão, Guilberth Marinho Garcês, e a Secretária Adjunta de Licitações, Aline Pinheiro Vasconcelos, descumpriram uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinava, desde 25 de novembro, a suspensão da habilitação da empresa V.M. Comércio e Serviços Ltda. e a reanálise da documentação da Átrios Comércio, Serviços e Manutenção Ltda. Ambos foram intimados no dia seguinte, mas mantiveram inalterados os contratos vinculados à licitação.

Mesmo após a liminar, contratos derivados da Ata de Registro de Preços nº 077/2024 continuaram sendo publicados no Diário Oficial do Estado. Órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Direitos Humanos (SEDIHPOP), Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) e Secretaria de Educação (SEDUC) firmaram contratos com a empresa, contrariando a ordem judicial.

A manutenção das contratações pode comprometer a validade dos contratos e expor os envolvidos a sanções administrativas e judiciais.