O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ingressou com pedido de tutela liminar de urgência para que o município de São João da Varjota, representada legalmente pelo prefeito José dos Santos Barbosa, o Zé Barbosa (PSD), suspenda a contratação irregular de servidores. O pedido foi peticionado no dia 30 de janeiro pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.

Na ação civil pública apresentada pela representante ministerial, ela aborda a suposta irregularidade no pagamento de servidores sem o devido contrato para prestação de serviços eventuais ao município, e mesmo assim eles foram admitidos.

Conforme o procedimento, a contratação irregular de servidores, mesmo que não cause dano ao erário, é considerado ato de improbidade administrativa por violar princípios da administração pública (impessoalidade, moralidade e eficiência), o que motivou a expedição de uma recomendação à Prefeitura. No procedimento, o Ministério Público do Piauí recomendou que fossem tomadas as medidas necessárias para formalizar a contratação direta dos servidores.

Isso incluía a adoção dos processos administrativos necessários para apresentar e justificar a inexigibilidade e dispensa de licitação. Além disso, também recomendou que o município suspendesse os pagamentos aos servidores, visto a ausência dos requisitos legais que autorizam desembolso do erário municipal.

Entretanto, mesmo após a expedição da recomendação, os pagamentos ainda foram realizados. Ainda segundo a promotora Emmanuelle Martins, também não foi atestado motivos para a inexigibilidade de licitação, visto que os contratados desempenham tarefas comuns, rotineiras, “que poderiam ser cumpridas por inúmeras pessoas”.

Ademais, a representante ministerial também considerou que a contratação direta também se mostrou irregular por não se tratar da ocupação de cargos de confiança. A outra irregularidade também está na ausência da prestação de um concurso público, que visa justamente preencher vagas efetivas na administração municipal.

“O município de São João da Varjota não efetuou contratações por prazo certo dos outros investigados, mas permitiu que tais agentes admitidos sem concurso público trabalhassem com nítida feição de tempo indeterminado; nem houve necessidade excepcional, o que só existira em situações emergenciais, tais como secas, enchentes e outras calamidades públicas. [Os servidores] prestam serviços em vagas que nunca foram preenchidas por efetivos, trabalham por período indeterminado, com realização de pagamentos por meio de notas fiscais, alguns por mais de dois anos”.

Diante desses elementos, o MPPI solicitou a concessão da liminar para suspender os pagamentos aos servidores, também para determinar aos municípios que não realize novamente contratações precárias para desempenho de atividades permanentes. Em caso de descumprimento, o órgão também solicitou a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na noite desta terça-feira (04), o prefeito Zé Barbosa não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens.