O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar um contrato, sem licitação, firmado pela Prefeitura de Santana do Piauí com o escritório R. B. Souza Ramos, que pertence ao empresário Renzo Bahury de Souza Ramos. A contratação foi formalizada no ano de 2016, durante a gestão do então prefeito Ricardo José Gonçalves.

A investigação foi instaurada pela promotora Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, por meio de portaria publicada nessa sexta-feira, 31 de janeiro.

O escritório de Renzo Bahury foi contratado para prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e assessoramento e compensações junto ao INSS e à Receita Federal. Ocorre que, segundo a promotora, os serviços não foram prestados a contento, uma vez que as compensações previdenciárias não foram homologadas, imputando multa e juros ao erário municipal.

Diante disso, a representante ministerial decidiu investigar a legalidade do contrato, considerando que “as informações presentes nos autos indicam uma possível ilegalidade na contratação, bem como possível ato de improbidade administrativa/dano ao erário tendo em vista o pagamento feito ao escritório sem este ter obtido êxito e o pagamento de juros e multas incidentes sobre o valor indevidamente compensado de contribuições previdenciárias”.

A promotora determinou a notificação da Prefeitura de Santana do Piauí e do escritório R. B. Souza Ramos, para que se manifestem sobre o caso.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o advogado e empresário Renzo Bahury afirmou que o processo foi extinto em uma sentença judicial de 2024 e alegou que nunca realizou contrato com a Prefeitura de Santana do Piauí, sem licitação.

“Não existe isso. Esse contrato já foi extinto por uma sentença emitida por um juiz do TJ-PI. O Ministério Público pode abrir a investigação que quiser, fato é que não vai dar em nada, porque o processo está extinto. Não existe contrato sem licitação, existe inexigibilidade de contrato”, afirmou Renzo Bahury.