Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5038/2023, que propõe a proibição de perguntas sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas em investigações de crimes de violência sexual contra mulheres.

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Segundo o texto, também ficará proibido deduzir a credibilidade da vítima ou testemunha a partir de sua vida sexual, seja passada ou futura. O projeto reforça ainda que o silêncio ou a falta de resistência durante o crime não devem ser interpretados como consentimento.

A proposta pretende incluir essas regras no Código de Processo Penal, com o objetivo de garantir mais proteção às vítimas e evitar que sejam revitimizadas durante as investigações e processos judiciais.

O projeto será analisado pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado também pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias