O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o Projeto de Lei 227/2025, que institui a Política Estadual de Monitoramento de Metais Pesados em Ambientes Marinhos e em Peixes Comercializados para Consumo Humano no Maranhão.

A idealização do projeto é referente ao sinal de alerta sobre a qualidade dos peixes consumidos no Maranhão. Um estudo publicado na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências, realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o IFMA e a UFMA, apontou níveis preocupantes de mercúrio em espécies comercializadas em feiras e no principal mercado de peixes de São Luís.

Apesar dos níveis médios estarem abaixo do limite legal (0,5 mg/kg), os cientistas alertam que o consumo frequente pode oferecer riscos à saúde, principalmente para crianças e gestantes, grupos mais vulneráveis à exposição ao metal pesado.

A proposta estabelece o monitoramento periódico de metais pesados como mercúrio, chumbo e níquel em áreas costeiras, estuários e zonas de pesca. Além disso, determina que os peixes e demais frutos do mar vendidos em feiras, mercados, peixarias e estabelecimentos do estado também passem por controle sanitário rigoroso.

Com a aprovação da lei, a fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos de meio ambiente, saúde, vigilância sanitária e segurança alimentar.