O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, pediu ao Congresso Nacional que aprove uma lei para recompor os salários de juízes e desembargadores. Na sessão solene pelos 213 anos da Corte, na quarta-feira (4), o magistrado disse que a categoria acumula perdas para a inflação há cerca de duas décadas e que as verbas extras limitadas pelo STF ajudavam a compensar essa defasagem.

“Não defendo nenhuma parcela sem base legal. Defendo que se enfrente a causa e não apenas o sintoma. A magistratura não é uma casta de privilegiados”, declarou.

Em março, o STF reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19 e proibiu a criação de auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal específica. Já em agosto, ao determinar a suspensão de verbas que desrespeitavam as regras do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes citou que no TJ maranhense 300 magistrados haviam recebido pagamentos superiores a R$ 100 mil na folha de abril e um desembargador aposentado obteve autorização de R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias, a serem pagas em 12 parcelas.