O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 vence na próxima sexta-feira (30). Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 devem enviar os documentos pedidos pela Receita Federal para evitar multas.

O processo de declaração pode ser realizado pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). Além disso, é possível optar por não baixar o programa e preencher a declaração online pelo e-CAC ou pelo app da Receita Federal para celulares e tablets. Todas as opções são disponibilizadas aqui.

Segundo o Governo Federal, até a manhã desta segunda-feira (26) a Receita Federal já havia recebido um total de declarações superior a 31 milhões. A expectativa é de que o montante final de declarações seja de 46,2 milhões.

Multa por atraso na entrega

Ao contrário do que alguns rumores dizem, não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento ou prisão. A Receita Federal afirma que o máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de “pendente de regularização”. Esse status cadastral apenas aponta que o órgão identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu.

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
• Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.