A partir de 1º de julho, o trabalho aos domingos e feriados deixará de depender exclusivamente da vontade dos empregadores. A Portaria nº 3.665, assinada no fim do ano passado pelo governo federal, determina que a jornada nesses dias só será permitida mediante convenção ou acordo coletivo — uma mudança que impõe limites ao modelo flexibilizado adotado desde 2019.

A nova regra impacta principalmente o setor do comércio. Atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança, continuam autorizadas a funcionar sem necessidade de negociação sindical.

Com a medida, o Executivo transfere aos sindicatos o protagonismo nas decisões sobre o tema — inclusive no que diz respeito ao pagamento do adicional de 100% previsto atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).