O Projeto de Lei 711/23 quer tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

A proposta tem como objetivo preparar os profissionais da educação para agir de forma preventiva em situações de emergência em saúde mental, até que o atendimento médico especializado, presencial ou remoto, esteja disponível.

De acordo com o texto, nas escolas públicas, a capacitação deverá ser feita por entidades municipais ou estaduais com experiência em práticas de atendimento emergencial. Já nos colégios particulares, os cursos deverão ser ministrados por profissionais habilitados.

O projeto modifica a Lei 13.722/18, que já torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros físicos para profissionais da educação básica e da recreação infantil. Agora, o novo projeto amplia a lei para incluir também os cuidados em saúde mental.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), metade de todos os distúrbios mentais começa antes dos 14 anos. A maioria dos casos, no entanto, não é diagnosticada nem tratada. A depressão já é a terceira condição mais comum entre adolescentes no mundo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias