A Capitania dos Portos do Maranhão e as empresas Internacional Marítima, Serviporto e Henvil Transportes passaram a exigir que passageiros deixem o interior dos veículos durante a travessia de ferry boat entre São Luís e Alcântara, após recomendações do Ministério Público Federal. A medida, adotada por razões de segurança, busca reduzir riscos de aprisionamento, ferimentos e dificuldades de evacuação em casos de emergência no mar.
O MPF argumentou que a permanência dentro dos automóveis impede o recebimento adequado de orientações da tripulação e compromete a proteção à vida humana, princípio central das normas de navegação. Embora a NORMAM-202/DPC utilize linguagem recomendatória, a Capitania passou a tratar a saída dos veículos como exigência técnica, determinando que as embarcações ofereçam espaços adequados e abrigados para acomodação dos usuários.
As empresas se comprometeram a reforçar a fiscalização e a aplicação da regra. Apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas, será permitida a permanência de passageiros nos veículos, mediante apresentação prévia de plano específico de segurança à Capitania dos Portos.
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