A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), presidida por José Luiz Penna, do Partido Verde, desautorizou formalmente o ingresso do PCdoB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7780), que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Em documento remetido ao Supremo e assinado pelo dirigente e pelo advogado José Sarney Filho, o presidente da FE Brasil afirma que “não outorgou poderes ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB para representar a Federação na ADI nº 7780” e que “qualquer manifestação neste sentido está à revelia das instâncias federativas e da presidência da FE Brasil”.

O texto diz, ainda, que o PCdoB agiu sem respaldo institucional e reforça que decisões jurídicas da federação devem partir de deliberações coletivas e autorização expressa de seu presidente.

A presidência da FE Brasil pede “a desautorização do ingresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de forma isolada, na qualidade de amicus curiae na presente Ação Direta de
Inconstitucionalidade”, o indeferimento de medida cautelar requerida pelo partido e a continuidade do processo de escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

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