Municípios maranhenses recorrem à Justiça por FPM

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Prefeituras maranhenses passaram a acionar o Judiciário para contestar os dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estratégia tenta elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao menos 58 cidades conseguiram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023, de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Em Cachoeira Grande, único município maranhense a obter decisão a respeito, a Justiça chegou a elevar a estimativa populacional de 10.032 para 10.189 habitantes, alterando a faixa de repasse do fundo. A decisão foi posteriormente suspensa em segunda instância e mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu não caber ao Judiciário presumir população sem base técnica do IBGE.

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