A manicure e missionária maranhense Eliene Amorim de Jesus foi condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Eliene exercia funções como doméstica, babá, auxiliar de creche e manicure antes de ser presa, e havia viajado a Brasília para acompanhar as manifestações. Nas redes sociais, chegou a afirmar que pretendia escrever um livro sobre o que observava. A condenação foi ratificada em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Eliene foi detida dois meses após dos atos, em março de 2023, na quitinete onde morava em São Luís. Desde então, cumpriu regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas até abril deste ano, quando passou à prisão domiciliar.

No voto que fundamentou a condenação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “as condutas atribuídas à ré se inserem no contexto de um ataque orquestrado contra o Estado Democrático de Direito”, afirmando ainda que “a responsabilização penal é imprescindível para desestimular novos atos de ruptura institucional”. Em outro trecho, Moraes assinalou que as penas aplicadas consideram “a gravidade concreta dos acontecimentos e a necessidade de preservar a ordem constitucional”.

Além da prisão, dividida em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, Eliene foi condenada a 100 dias-multa, com cada dia multa no valor de 1/3 do salário-mínimo vigente, além da indenização solidária de R$ 30.000.000,00, a ser paga por todos os condenados.

Confira a íntegra da decisão