O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva de Eliene Amorim de Jesus por prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (4), com base no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal.

Acusada de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Eliene estava detida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, desde março do mesmo ano.

A prisão domiciliar será acompanhada de medidas cautelares, entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados e concessão de entrevistas. Visitas serão restritas a advogados, pais, irmãos e pessoas autorizadas pelo STF.

“O descumprimento das medidas poderá resultar na revogação do benefício e na retomada da prisão preventiva”, diz trecho da decisão.

O ministro determinou a expedição urgente do alvará de soltura, a comunicação ao diretor do estabelecimento prisional e a intimação da defesa e da Procuradoria-Geral da República.