O Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informe, em até 15 dias, as medidas adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes e também de onde virão os recursos.

No despacho, o ministro Bruno Dantas, pede que o órgão “informe as medidas adotadas com vistas à elaboração do plano de devolução dos valores indevidamente descontados dos segurados em favor das entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto e outras cujas apurações apontem fraudes nos descontos” e que “manifestem-se sobre o tratamento orçamentário a ser dado no âmbito do plano de devolução de valores aos segurados”.

Em outra decisão sobre o esquema de fraude, determina que sejam informadas “as medidas administrativas adotadas para apurar as responsabilidades administrativas e disciplinares dos agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários” e que sejam apresentadas “ a relação completa de todos os agentes públicos e entidades associativas envolvidas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal”.

As decisões atendem a representações apresentadas pelo Ministério Público junto ao TCU. “São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, diz o ministro na decisão.