O governo do presidente Javier Milei implementou uma política que proíbe novas contratações no setor público da Argentina para o ano de 2025. A decisão foi oficializada por meio de decretos publicados no Diário Oficial e estabelece exceções apenas para casos considerados estratégicos.
De acordo com as novas diretrizes, qualquer contratação será autorizada somente se houver a substituição de três servidores que saírem do quadro funcional, com o objetivo de otimizar o número de funcionários. Os decretos foram assinados pelo ministro da Desregulamentação e Transformação, Federico Sturzenegger, que, em postagem na rede social X, comentou que “a motosserra continua”, uma expressão que reflete a continuidade das políticas de cortes no funcionalismo público.
El Decreto 1148/24 publicado hoy con firma del presidente @JMilei estipula que en 2025 cualquier alta de personal en el Estado solo será posible si por cada una el área hubiera verificado 3 bajas previas. La motosierra continúa.
— Fede Sturzenegger (@fedesturze) December 31, 2024
Novas regras para a contratação de servidores
Além da proibição de novas contratações, as normas estabelecidas pelo Governo Milei exigem que, a partir de abril de 2025, apenas servidores aprovados na “Avaliação Geral de Conhecimentos e Competências” possam ser considerados para novos cargos. Essas exigências também se aplicam a empresas com participação majoritária do Estado.
O governo justifica essas medidas como uma forma de otimizar os recursos do Estado e garantir o uso responsável do orçamento nacional. A intenção é adequar o quadro de pessoal às reais necessidades do setor público, buscando maior eficiência administrativa.
Impacto das medidas de Milei no setor público
Até o mês de novembro de 2024, a administração centralizada e descentralizada, incluindo empresas públicas e forças armadas, teve uma redução de 35.936 funcionários. Este número faz parte do total de cerca de 3,5 milhões de servidores no país, considerando também os funcionários das províncias e municípios.
Federico Sturzenegger, ministro responsável pela implementação das medidas, afirmou que essas ações são necessárias para ajustar a administração pública à realidade econômica do país. A limitação das contratações é uma das estratégias adotadas pelo governo de Milei para reestruturar o setor público e reduzir os gastos públicos.