Mais de 24 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para reaver valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 27,6% dos 87 mil beneficiários aptos no estado.

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No país, mais de 582 mil pessoas já aceitaram o acordo, o que corresponde a 30,4% dos beneficiários elegíveis. O pagamento será feito integralmente a partir de 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o INSS, com correção pelo IPCA.

A adesão é gratuita, feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos. Quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Estão aptos ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis. Segundo o governo, mais de 3,2 milhões de contestações já ultrapassaram esse prazo.

A Central 135 está disponível para tirar dúvidas, mas não realiza a adesão. O prazo para contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Em casos de documentos suspeitos ou assinaturas não reconhecidas, o beneficiário pode contestar pelo aplicativo ou Correios. A entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o caso será encaminhado para auditoria e possível ação judicial com apoio da Defensoria Pública.