Uma licitação feita pela Prefeitura de Açailândia entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado após a empresa Bem Brasil Multisserviços acusar a administração municipal de conduzir o processo de forma irregular. O contrato é avaliado em R$ 70 milhões e voltado para contratação de mão de obra terceirizada. No documento, a empresa afirma ter sido eliminada de maneira arbitrária, alegando que a Comissão Permanente de Licitação do município utilizou justificativas frágeis e contraditórias.

A denúncia cita que a empresa teria sido desclassificada por motivos já rejeitados pela jurisprudência, como “divergências meramente formais”, além de apontar que a pregoeira teria registrado “a ausência de documento que havia sido enviado”, o que, segundo a representação, evidenciaria “crime de declaração falsa”.

Enquanto a Bem Brasil foi retirada da disputa, a gestão municipal manteve habilitado o Instituto Reconstruir, citado na denúncia como responsável por apresentar proposta com inconsistências graves. A representação aponta que a concorrente incluiu “verba de R$ 121,00 sem qualquer respaldo legal”, reduziu salários abaixo do previsto em edital, suprimiu adicional de insalubridade em funções onde esse pagamento é obrigatório por lei e aplicou alíquotas previdenciárias incorretas. “A empresa habilitada utilizou mecanismos espúrios (…) apresentando proposta inexequível e à margem do que é previsto em lei”, aponta a Bem Brasil, que diz ainda que o Instituto Reconstruir possui patrimônio líquido incompatível com a licitação.

No pedido, a Bem Brasil solicita que o TCE suspenda imediatamente a homologação da licitação e investigue possível direcionamento do certame, afirmando que a conduta da administração de Benjamin de Oliveira violou princípios básicos da administração pública.