O vice-governador Felipe Camarão conseguiu decisão da Justiça nesta terça-feira (3) que determina a exclusão dos prints com mensagens ofensivas à deputada estadual Mical Damasceno a ele atribuídas. A decisão, proferida pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito pelo petista
No processo, o vice-governador alegou que a publicação, veiculada originalmente no blog “Metrópoles Maranhão”, teria o intuito de macular sua imagem e prejudicar sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Camarão argumenta ainda que o print divulgado não possui elementos de verificação como número de telefone, data da conversa ou prova de autenticidade.
A juíza considerou que há indícios de dano à imagem do vice-governador e ressaltou que a divulgação de supostas conversas privadas sem comprovação de veracidade extrapola os limites da liberdade de expressão.
Além da retirada do conteúdo do ar, a magistrada proibiu novas postagens com teor semelhante, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Confira a íntegra da decisão