A Justiça determinou que o Governo do Maranhão recupere sete rodovias da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental em até um ano. O Estado terá 90 dias para concluir projetos e orçamentos e iniciar os procedimentos de licitação ou contratação. A sentença do juiz Douglas de Melo Martins foi divulgada na segunda-feira (9) e alcança trechos das MAs 304, 006, 308, 106, 014, 212 e 310.

Na ação proposta pelo Ministério Público, o juiz considerou comprovada a “deficiência grave e prolongada” da infraestrutura viária. Uma vistoria realizada em novembro de 2025 apontou falta de acostamentos, faixas estreitas e sinalização precária. Os serviços incluem restauração do asfalto, acostamentos, drenagem e sinalização.

O governo deverá apresentar relatórios físicos e financeiros a cada 60 dias para acompanhamento das intervenções.