A decisão judicial que originou a Operação Inauditus da Polícia Federal, nesta quarta-feira (1), identificou indícios de que o juiz de direito Tonny Carvalho Araújo Luz teria proferido decisões com base em textos previamente elaborados por investigados no suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça.

O documento que embasa as medidas cautelares trouxe mensagens extraídas de celulares apreendidos e revelam que “a minuta da decisão foi encaminhada previamente” ao magistrado e que o teor da sentença publicada “guarda identidade substancial com o texto compartilhado dias antes”. O documento afirma ainda que houve “coincidência quase integral entre os fundamentos lançados na decisão e o material apreendido no aparelho do investigado”.

Os textos teriam sido repassados pelo ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, a partir de conteúdo produzido pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, ambos alvos da operação. Um dos trechos da decisão menciona “atuação coordenada para influenciar o resultado do julgamento”, indicando possível interferência externa na atividade jurisdicional.

Com base nesses elementos, o STJ autorizou medidas como busca e apreensão e aprofundamento das investigações sobre a atuação do juiz. O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em abril de 2025, o juiz de direito foi investigado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão por suposto uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial na produção de sentenças judiciais. À época, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, classificou o volume de decisões – cerca de 969 por mês – como “fora do padrão estatístico da unidade”.

Confira a íntegra da decisão judicial que autorizou a operação