Indústria da multa da gestão Braide já arrecadou mais de R$ 130 milhões em São Luís

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A gestão do prefeito Eduardo Braide consolidou, ao longo dos últimos anos, um modelo de fiscalização de trânsito cada vez mais questionado, marcado por uma arrecadação que ultrapassa R$ 132 milhões em multas entre 2021 e janeiro de 2026. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência, reforçam a percepção de que a chamada “indústria da multa” se tornou uma realidade na capital maranhense.

A escalada nos valores arrecadados chama atenção. Após um primeiro ano com cerca de R$ 10 milhões, a receita com multas cresce de forma acelerada e passa a superar com folga as previsões orçamentárias. Em 2022, foram R$ 16,1 milhões. Em 2023, o valor praticamente dobrou, chegando a R$ 32,9 milhões. Em 2024, atingiu R$ 34,9 milhões, e em 2025 chegou a R$ 36,2 milhões. Apenas em janeiro de 2026, já foram mais de R$ 1,3 milhão em autuações.

O aumento contínuo levanta questionamentos sobre a finalidade da política de trânsito adotada pela gestão municipal. O que deveria ter caráter educativo e preventivo passa a ser visto, por críticos, como um mecanismo sistemático de geração de receita.

As suspeitas ganharam ainda mais força após decisão da Justiça, em novembro de 2025, quando o juiz Douglas de Melo Martins declarou ilegais multas aplicadas por licenciamento vencido. Segundo a sentença, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) utilizava enquadramento incorreto do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando penalidades mais graves do que o permitido.

O magistrado também apontou falhas no uso de videomonitoramento, com aplicação de multas sem abordagem presencial, sem sinalização adequada e com registros considerados irregulares. Na decisão, destacou indícios de desvio de finalidade com viés arrecadatório, evidenciando que a prática poderia estar mais voltada à arrecadação do que à organização do trânsito.

Outro elemento que reforça essa percepção é a existência de um ranking interno de produtividade entre agentes de trânsito. Dados de setembro de 2025 revelaram números elevados de autuações, com um servidor chegando a aplicar 1.338 multas em apenas um mês — média superior a 40 por dia.

A divulgação desses números provocou reação entre os próprios agentes, que criticaram a lógica de incentivo baseada na quantidade de multas aplicadas, apontando para um ambiente de pressão por resultados que privilegia o volume de autuações.

Diante desse conjunto de fatos — arrecadação recorde, decisões judiciais e denúncias internas — cresce o debate sobre a condução da política de trânsito em São Luís. Para críticos, a gestão transformou a fiscalização em um instrumento de arrecadação em larga escala, consolidando uma verdadeira indústria de multas.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos.