O Governo do Maranhão se posicionou diante de nova reportagem publicada pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, envolvendo contratos com a empreiteira Vigas Engenharia. Em nota, o Executivo maranhense reiterou a legalidade do uso de precatórios do Fundef e destacou que os pagamentos seguem entendimento do STF, que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do fundo em obras de infraestrutura.

Entre os pontos rebatidos, o governo esclarece a polêmica sobre o uso de um boné supostamente associado à família Brandão por um representante da Vigas. Segundo a gestão estadual, o boné é apenas um item promocional de um evento tradicional de vaquejada, amplamente distribuído na região, e “não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos”. “Pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km”, destacou o texto.

O Executivo ainda apontou que a Vigas Engenharia já participava de contratos públicos há mais de uma década, em gestões anteriores, sem qualquer indício de favorecimento na atual administração.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.