O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei com mudanças no setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é ampliar o benefício da tarifa social de energia elétrica.

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A nova medida prevê isenção total na conta de luz para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. A mudança pode beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês têm isenção total. Já as demais famílias de baixa renda têm descontos escalonados de até 65% na tarifa, desde que o consumo fique abaixo de 220 kWh. A proposta faz parte de um pacote de reformas no setor elétrico que será debatido no Congresso.