O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cancelou o pagamento do Bolsa Família a 1.194 famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual e federal.

Segundo o ministério, a publicação da norma complementar nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), detalhou o processo previsto pela legislação do Bolsa Família, a partir da identificação de famílias beneficiárias e não beneficiárias, inscritas no Cadastro Único, que apresentem candidatos vitoriosos nas disputas a cargos eletivos. O órgão ressaltou que estes são processos de monitoramento realizados regularmente, para assegurar a conformidade dos pagamentos de benefícios no cumprimento da legislação do Programa.

Desde 2016, acordos de cooperação técnica entre o MDS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são realizados, de forma a permitir a troca de conhecimento técnico, informações e base de dados dos órgãos.

De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Caroline Paranayba, entre as ações de monitoramento está a identificação de famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal.

“A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, na perspectiva de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, explica Caroline. “É importante destacar, ainda, que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, conclui.

A diretora esclareceu ainda que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único.

Benefícios cancelados de candidatos vitoriosos nas eleições de 2024

No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do Programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, 7 pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo.

Confira a lista de famílias desligadas:

RO – 3

AC – 8

AM – 22

RR – 2

PA – 64

AP – 10

TO – 56

MA – 94

PI – 79

CE – 38

RN – 41

PB – 80

PE – 59

AL – 20

SE – 25

BA – 156

MG – 228

ES – 13

RJ – 7

SP – 51

PR – 32

SC – 10

RS – 38

MS – 6

MT – 18

GO – 34