A Matera Engenharia, responsável pela manutenção da ponte Juscelino Kubitschek entre Tocantins e Maranhão de 2021 a 2024, não poderá participar da licitação para reconstrução da estrutura que desabou no último domingo (22). Isso porque a empresa está sob sanção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desde novembro de 2023.

A penalidade foi aplicada devido à falha na execução de um contrato relacionado à reparação de rodovias, incluindo a BR-226, que passa pela estrutura colapsada há uma semana.

Essa sanção, com base no artigo 7º da Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), proíbe a empresa de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos até 27 de janeiro de 2025. A punição, no entanto, não está relacionada diretamente ao contrato de manutenção da ponte, mas a uma licitação de R$ 4,4 milhões realizada em 2021 para serviços de conservação de estradas no Tocantins.

Segundo o Portal da Transparência, a Matera Engenharia já recebeu R$ 140 milhões em pagamentos federais e acumula um total de R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo. Além disso, a empresa recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo repasses do chamado “orçamento secreto”.