Às vésperas do início oficial do Carnaval de São Luis, o prefeito Eduardo Braide obteve nova decisão favorável no Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizando a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 22 milhões para assegurar a realização do Carnaval 2026. A medida foi assinada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf e permite que a Prefeitura execute despesas do evento mesmo sem a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual pela Câmara Municipal.

No pedido, o Município argumentou que o funcionamento provisório do orçamento no regime de duodécimos limita gastos de maior porte e poderia comprometer contratos já firmados para a festa.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o Carnaval integra o calendário cultural da capital e possui impacto econômico relevante, movimentando turismo, comércio, rede hoteleira, artistas e trabalhadores informais.

Segundo o magistrado, a despesa não representa criação de novo gasto, mas continuidade de política pública tradicionalmente prevista na área cultural. A autorização é excepcional e temporária, restrita às despesas indispensáveis ao Carnaval 2026, e determina a apresentação de prestação de contas detalhada.