O ministro Flávio Dino rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que buscavam anular as medidas cautelares impostas ao ex-presidente por Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada em 25 de julho, dez dias antes de Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro. As informações são do Metrópoles.

Assinado pelos deputados estaduais Cristiano Caporezzo e Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE), o habeas corpus alegava suspeição de Moraes, quebra da imparcialidade e “afronta ao Estado Democrático de Direito”. O grupo argumentava ainda que as restrições se baseavam em conteúdos opinativos e que parte das provas teria sido obtida fora do país, sem autorização formal da autoridade central brasileira.

Ao rejeitar o pedido, Dino afirmou que o habeas corpus era “incabível” por se dirigir contra ato individual de um ministro do STF, o que contraria a jurisprudência da Corte. O magistrado citou a Súmula 606, segundo a qual não cabe habeas corpus originário ao Plenário contra decisão de Turma ou de outro ministro da Corte.