Três liminares concedidas pela Justiça determinam a Prefeitura de São Luís a adotar medidas emergenciais para proteger imóveis públicos tombados localizados nas ruas do Sol e de São Pantaleão, no Centro da capital. As ações foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024.

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Os imóveis fazem parte da área protegida pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986 e estão sob responsabilidade do Município. As ações têm origem em uma fiscalização da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que desde 2019 acompanha imóveis públicos municipais e estaduais dentro da área tombada.

Um dos prédios é a antiga Fábrica Cânhamo, na Rua de São Pantaleão, no bairro da Madre Deus. Segundo o MPMA, o imóvel está em estado de abandono, com estruturas comprometidas, resíduos sólidos acumulados, muro derrubado e ocupações irregulares. No local funcionavam uma empresa privada de placas e um grupo de artesãs. Também foram encontrados banheiros químicos na área externa.

A Justiça determinou que, em até 15 dias, a Prefeitura isole e proteja o prédio e apresente um plano de recuperação, com cronograma, orçamento e medidas de segurança. Também deve remover os resíduos e banheiros químicos em até 5 dias e retirar as ocupações irregulares em até 30 dias, com apoio da assistência social e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

Outros dois imóveis que motivaram liminares ficam na Rua do Sol. Um deles, no número 524, pertence à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e abriga pelo menos três famílias, além de apresentar danos estruturais. A decisão judicial prevê os mesmos prazos e medidas adotadas para o caso anterior, incluindo desocupação assistida das famílias em até 30 dias.

O terceiro imóvel fica no número 660 da Rua do Sol, onde funcionou a sede da própria FUMPH. O prédio está abandonado, com janelas tapadas e mobiliário jogado em área externa. Também foi determinada a apresentação de um cronograma de recuperação e isolamento da área em até 15 dias, sob pena de multa.

Outro imóvel público, o antigo Orfanato Santa Luzia, na Rua Oswaldo Cruz, já teve sentença favorável ao MPMA em 2023. O caso aguarda julgamento de apelação no Tribunal de Justiça do Maranhão