Os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) querem a revogação o decreto do Governo Lula que trata sobre o uso da força policial no Brasil. Ambos anunciaram que vão protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), com o intuito de revogar a medida.

Em entrevista à Revista Oeste, o deputado Sanderson afirmou que a elaboração do decreto foi feita de forma ‘unilateral”, sem a consulta adequada. “A iniciativa do governo busca tolher as ações policiais, em claro prejuízo à segurança pública da população brasileira. Por conta de um ou dois casos de abusos isolados, o governo petista, olhando as corporações com preconceito, quer criminalizar a atividade policial, algo que vai custa muito caro à paz social do país”, afirmou o parlamentar.

Esse decreto estabelece que as forças de segurança devem usar armas de fogo apenas em último caso. Anualmente, os policiais também precisariam passar por capacitações sobre o uso adequado da força, especialmente no que tange à abordagem.

Como os parlamentares estão em recesso, o PDL deve ser protocolado na Câmara dos Deputados na volta dos trabalhos no Legislativo. Para ser aprovado, o texto precisa obter um quórum mínimo de 257 deputados.

Por sua vez, Rodolfo Nogueira argumentou que a medida implementada pelo Governo Lula fere à autonomia das forças policiais. “Ao limitar a atuação policial, o governo federal coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo na prática a criminalidade. Não permitiremos que esse governo continue enfraquecendo nossas polícias e colocando a bandidagem em posição de vantagem”, defendeu o deputado do Mato Grosso do Sul.