O deputado federal Duarte Júnior acusou o Supremo Tribunal Federal de promover uma blindagem na CPMI do INSS após decisão do ministro Dias Toffoli que retirou do alcance da comissão documentos obtidos na investigação sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Vice-presidente da Comissão, Duarte afirmou que a decisão impede o acesso a documentos decorrentes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e compromete o trabalho da comissão. Segundo o parlamentar, a medida foi tomada em pedido incidental, sem análise do mérito, e não tem amparo constitucional ou legal.

Para Duarte, a retirada dos documentos representa proteção a interesses poderosos em detrimento de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência atingidos pelo esquema. Ele afirmou que a decisão enfraquece a transparência e atinge diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social.

O deputado anunciou que irá propor a apresentação de embargos de declaração e agravo regimental contra a decisão. Segundo ele, a CPMI não aceitará qualquer tipo de blindagem e seguirá atuando para responsabilizar os envolvidos e buscar a devolução dos valores desviados.