A deputada estadual Fabiana Vilar protocolou, nesta quarta-feira (23), requerimento formal solicitando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão a declaração de perda de mandato do deputado estadual Hemetério Weba.

Mais cedo, durante sessão plenária, Fabiana já havia antecipado que apresentaria o pedido. Em sua fala, ela contestou a concessão de licença de 25 dias para tratamento de saúde solicitada pelo parlamentar, afirmando que ele já estava com seus direitos políticos suspensos.

No requerimento, a deputada afirma que a perda do mandato “não é ato discricionário ou político, mas sim imposição constitucional vinculada ao fato jurídico da suspensão dos direitos políticos”. “Sua não declaração configuraria omissão institucional e afronta direta ao ordenamento jurídico”, afirma trecho do requerimento.

O documento, de 13 páginas, detalha a condenação de Hemetério Weba por improbidade administrativa e a negativa de recurso ao TJMA. Assim que formalizada a cassação, a primeira suplente Helena Duailibe deve assumir a vaga.

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