A proposta de criação de novos municípios no Maranhão voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa do Maranhão com a realização de uma audiência pública na última sexta-feira (30).

Organizado pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Maranhão (FADDEEMA), o evento reuniu deputados, lideranças políticas e representantes de entidades emancipalistas de diversos estados para discutir os projetos de lei que tratam da emancipação, fusão e incorporação de municípios no país.

No início de maio, a deputada estadual Mical Damasceno já havia defendido publicamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 93/2007, que devolve aos estados a prerrogativa de criar e reorganizar municípios. À época, Mical destacou que pelo menos 41 distritos maranhenses estariam aptos a se emancipar, citando distritos como Acoque (Vitória do Mearim), Alto Brasil (Grajaú), Brejinho dos Cocais e Nazaré do Bruno (Caxias), Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré) e Cajazeiras do Maranhão (Codó) como potenciais novos municípios.

Já na audiência desta sexta-feira, o deputado Ricardo Arruda também manifestou apoio à causa. “Não há criação de despesas, mas uma distribuição mais justa de recursos. Criar município também aumenta a força política da região”, afirmou.

A discussão abordou ainda o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regulamenta a criação de municípios mediante estudos de viabilidade e consulta popular por plebiscito. Atualmente, o Maranhão possui 217 municípios. O último a ser criado foi Feira Nova do Maranhão, em 1996.