A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.

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O Projeto de Lei 4436/24 determina que farmácias credenciadas ofereçam remédios de uso contínuo para tratar comorbidades associadas ao TEA, como ansiedade, hiperatividade, insônia e agressividade. Também poderão ser incluídos outros medicamentos indicados por médicos especialistas no acompanhamento dos pacientes.

O texto prevê que a lista de medicamentos será revisada e atualizada sempre que necessário, com base em novas terapias. A responsabilidade pela regulamentação será do Ministério da Saúde.

Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, a medida garante mais acesso a tratamentos, ajuda na adesão dos pacientes, reduz o impacto financeiro para as famílias e melhora a qualidade de vida das pessoas com TEA.

O Farmácia Popular já oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma. Além disso, também distribui anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias