CNN Brasil, com edição

A ordem do ministro Gilmar Mendes de suspender os “penduricalhos” do Ministério Público e do Poder Judiciário foi interpretada como uma resposta direta ao ministro Flávio Dino. De acordo com a apuração do analista de Política da CNN Matheus Teixeira, a decisão evidencia um desacordo entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como conduzir o tema.

Segundo Teixeira, havia um acordo interno no STF para que Gilmar Mendes, como relator de uma ação constitucional apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), encaminhasse o debate sobre penduricalhos de forma organizada ao Plenário. O objetivo seria que o Supremo, “em uma só voz”, pudesse emitir uma decisão robusta para uniformizar o pagamento de juízes e procuradores no país.

No entanto, o combinado teria sido “atropelado” por Dino, que agiu sozinho ao determinar a suspensão de penduricalhos no Legislativo, logo após o Congresso aprovar pagamentos extras na Câmara, no Senado e no TCU (Tribunal de Contas da União). A atitude de Dino irritou alguns magistrados, que interpretaram a ação como uma quebra do acordo sobre como o tema seria tratado.

Dificuldades para solução definitiva

A situação expõe mais um episódio de divergências internas no Supremo Tribunal Federal, com ministros agindo individualmente em vez de construir decisões colegiadas. Esse cenário, segundo o analista, prejudica o encaminhamento de uma solução definitiva para a questão dos penduricalhos.

A complexidade do tema fica evidente na proposta de “transição” mencionada na decisão de Gilmar. Em vez de um corte imediato dos benefícios extras, que podem elevar significativamente os vencimentos de juízes e procuradores além do teto constitucional de R$ 46 mil, a determinação prevê um período de transição, demonstrando a dificuldade de eliminar completamente esses pagamentos adicionais.