Uma nota técnica assinada na segunda-feira (25) pode limitar os cachês pagos a contratações artísticas em municípios maranhenses. A medida, adotada às vésperas do São João, estabelece parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e legalidade, com possibilidade de limitação de cachês de shows a até R$ 700 mil. O documento foi assinado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Ministério Público de Contas estadual.

A orientação segue linha semelhante à de medidas já adotadas em estados como Bahia e Pernambuco, onde órgãos de controle também passaram a acompanhar com mais rigor os gastos públicos com festas populares.

No Maranhão, o documento prevê divulgação dos processos de contratação, publicação dos valores pagos a artistas, detalhamento das despesas dos eventos e registro das informações nos sistemas oficiais de controle.

A nota também reforça que recursos vinculados à saúde, educação e assistência social não podem ser usados para custear festividades.

Confira a íntegra da nota