O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, barrou nesta segunda-feira (9) a contratação de uma plataforma de gestão educacional por R$ 65 milhões pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão provisória atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD), que apontou possíveis irregularidades.
Ex-chefe da Casa Civil de Flávio Dino, Tavares foi nomeado conselheiro pelo então governador em 2021, depois de ter o nome aprovado pela Assembleia Legislativa. Já vice-presidente do TCE, voltou ao comando da Corte em agosto, quando Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou cautelarmente Daniel Brandão, sobrinho do governador, por 180 dias.
A cautelar concedida pelo presidente interino do TCE maranhense impede a Seduc de assinar o contrato, emitir ordens de serviço e empenhar despesas. O governo Carlos Brandão (MDB) afirma que nenhum contrato foi assinado e que a Maranhão Parcerias fez apenas estudos de viabilidade.
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