Uma agência bancária da Caixa Econômica Federal localizada no bairro Bacuri, em Imperatriz, terá de fazer reformas para garantir acessibilidades a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão é da Justiça Federal, após ação civil pública proposta inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Ainda cabe recurso.

A sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz estabelece que a Caixa elabore um projeto completo de acessibilidade para a agência dentro de 30 dias. Depois, passa a valer um prazo de 90 dias para executar todas as adaptações necessárias. Ao final das reformas, deverá ser apresentado um relatório técnico e fotográfico comprovando as alterações.

O caso teve acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) junto ao MPMA. Os órgãos levantaram pareceres técnicos que indicaram a existência de barreiras físicas e sinalizações inadequadas que inviabilizaram ou dificultavam o acesso ao local por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na entrada, por exemplo, os degraus da escada não possuíam sinalização visual para auxiliar na identificação. O capacho também não estava preso ao chão, o que gerava risco de queda. Os laudos também apontaram que o piso tátil estava em desacordo com os requisitos da legislação. Faltava ainda na agência espaço adequado para manobra de cadeirantes e assentos específicos para pessoas obesas. A Caixa não contestou as conclusões dos pareceres técnicos e reconheceu a existência das falhas apontadas, informando que estava adotando providências para corrigi-las. 

A sentença destacou que por se tratar de uma empresa pública federal e agente financeira do Estado, a Caixa oferece um serviço público fundamental à população e deve seguir estritamente as normas de acessibilidade, especialmente em locais onde há atendimento direto ao público.