O advogado Monteiro Neto, que integra a defesa do ex-prefeito de Esperantinópolis Mário Jorge, afirmou nesta quarta-feira (17) que obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo os efeitos da condenação imposta em primeira instância pela Justiça Federal de Bacabal.

Segundo o advogado, o habeas corpus foi despachado diretamente no TRF, em Brasília, e resultou em decisão que afasta a execução da pena nos termos fixados na sentença, garantindo a liberdade de Mário Jorge enquanto o mérito do caso segue em análise.

“Conseguimos suspender os efeitos da condenação em primeiro grau. Com isso, Mário Jorge permanece em liberdade para acompanhar o andamento do processo”, afirmou Monteiro Neto. O advogado também agradeceu ao empresário Marcos Miranda, de Bacabal, pelo apoio prestado.

A liminar foi concedida pelo desembargador federal César Jatahy, que identificou ilegalidade na fixação do regime inicial fechado para pena de detenção, em desacordo com o que estabelece o Código Penal. No entendimento do relator, a regra legal prevê o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto nesses casos.

Ainda de acordo com a defesa, a decisão assegura tranquilidade jurídica neste momento e permite que o ex-prefeito responda ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Mário Jorge foi condenado em primeira instância por suposta irregularidade em procedimento licitatório. A defesa sustenta que a sentença apresenta vícios e aposta na reversão da condenação nas instâncias superiores.