Decisões judiciais revelam condenação contra Eliomar Alves de Miranda por irregularidades na administração municipal; Justiça já determinou busca por bens para garantir ressarcimento ao erário.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte (MA), Eliomar Alves de Miranda, foi condenado pela Justiça do Estado do Maranhão em processos relacionados a irregularidades cometidas durante sua gestão à frente da prefeitura do município. As decisões judiciais apontam que o ex-gestor deverá ressarcir valores aos cofres públicos, enquanto o Judiciário intensifica medidas para localizar patrimônio que possa garantir o pagamento da dívida.

As determinações foram proferidas pela Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, responsável pela jurisdição que envolve o município de Capinzal do Norte.

Condenação ultrapassa R$ 700 mil.  De acordo com decisão judicial, o Município de Capinzal do Norte ingressou com cumprimento de sentença contra o ex-prefeito, buscando recuperar valores decorrentes de condenação anterior.

A Justiça reconheceu que Eliomar Alves de Miranda possui débito de R$ 703.110,43 com os cofres públicos municipais.

O processo também envolve outro investigado, que possui dívida adicional com o município, embora parte desse valor já tenha sido paga.

A magistrada responsável pelo caso determinou a adoção de medidas para localizar bens e garantir a execução da dívida, autorizando o uso de sistemas de investigação patrimonial utilizados pelo Poder Judiciário.

Entre as providências autorizadas estão: Consulta ao sistema INFOJUD, que permite acesso a dados fiscais dos investigados, emissão de certidão para protesto da dívida, mecanismo que pode resultar na negativação do devedor, continuidade das diligências para identificação de patrimônio do ex-prefeito

Segundo a decisão, tais medidas são necessárias para assegurar a efetividade da execução judicial e a recuperação de recursos públicos.

Em outro processo, o Ministério Público do Estado do Maranhão também move execução contra o ex-prefeito e outros envolvidos em razão de condenação judicial anterior.

No andamento do processo, a Justiça constatou que os condenados foram intimados para pagamento voluntário da dívida, mas não realizaram o pagamento.

Diante da ausência de quitação, o Judiciário passou a adotar medidas mais rigorosas para localizar bens que possam ser penhorados.

As primeiras tentativas de bloqueio de valores em contas bancárias, realizadas através do sistema SISBAJUD, não encontraram recursos disponíveis em nome dos executados.

Justiça determina busca por imóveis e veículos

Após o fracasso das primeiras tentativas de bloqueio financeiro, a Justiça determinou novas diligências para localizar patrimônio.

Entre as medidas determinadas estão: Envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis das cidades de Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte e Pedreiras, consultas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para identificação de veículos e bens declarados,  autorização para penhora e avaliação de bens caso sejam encontrados patrimônios em nome dos condenados.

Caso bens sejam identificados, a Justiça poderá determinar imediata penhora para garantir o ressarcimento dos valores ao poder público.

Casos como este envolvem diretamente o patrimônio público municipal, uma vez que valores que deveriam ter sido utilizados em políticas públicas — como saúde, educação e infraestrutura — acabam sendo alvo de disputas judiciais para recuperação.

Quando a Justiça determina o ressarcimento ao erário, o objetivo é repor aos cofres públicos recursos que foram considerados utilizados de forma irregular ou ilegal durante a gestão administrativa.

Caso os valores sejam efetivamente recuperados, eles deverão retornar aos cofres do município de Capinzal do Norte.

Ate o momento não conseguimos contato com o ex prefeito condenado.