Entidades que representam os principais veículos de comunicação do país manifestaram preocupação nesta quinta-feira (12) com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na residência do blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida foi tomada no âmbito de investigação relacionada a publicações feitas no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais afirmaram considerar a decisão “preocupante”. As entidades ressaltaram que a atividade jornalística, independentemente do veículo ou da linha editorial, é protegida pela Constituição, especialmente no que se refere ao sigilo da fonte. Para as associações, qualquer medida que possa violar essa garantia deve ser vista como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

As organizações também observaram que o caso está inserido no chamado Inquérito das Fake News, que, segundo a nota, não possui objeto determinado nem prazo definido. Para as entidades, o fato de a investigação atingir uma pessoa sem prerrogativa de foro agrava ainda mais a situação.

Diante disso, ABERT, ANER e ANJ afirmaram esperar a revisão da medida judicial por entenderem que ela viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.