Assembleia Legislativa aprova regra e renúncia de governador pode levar a duas eleições no mesmo ano

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei complementar que regulamenta a realização de eleição indireta para governador em caso de dupla vacância no cargo. A proposta foi aprovada em votação simbólica, com abstenção apenas do PSOL, e estabelece prazo de 24 horas para inscrição de candidaturas e votação aberta entre os deputados. O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para decidir.

No Rio de Janeiro, a medida reacende a possibilidade de duas eleições para o comando do Executivo estadual: uma indireta, pelos deputados estaduais, e outra direta, em outubro.

O cenário ganhou força diante da hipótese de renúncia de Cláudio Castro em abril, para disputar uma vaga no Senado. Pela linha sucessória, o vice-governador Tiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas, enquanto o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado após operação da Polícia Federal. Com isso, a Constituição Estadual prevê que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assuma interinamente apenas para convocar e conduzir a eleição indireta. O governador eleito pelos deputados estaduais fluminenses cumpriria mandato-tampão até janeiro de 2027, quando entrega o cargo ao chefe do Executivo escolhido nas eleições diretas de outubro. O eleito pela eleição indireta pode disputar a reeleição na cadeira.

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