O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia no dia 17 de fevereiro o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. No Maranhão, 10.016 profissionais serão beneficiados já nesta primeira etapa, o maior número entre os estados contemplados.

O pagamento é destinado a pescadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 e que cumpriram todos os critérios exigidos. Entre eles estão a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), registro de pesca regular, inscrição no CadÚnico e residência em municípios abrangidos pelo período de defeso.

Além do Maranhão, participaram das entrevistas técnicas realizadas pela Fundacentro pescadores dos estados da Bahia, Piauí, Pará e Amazonas, etapa que também foi considerada no processo de habilitação.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, R$ 76 milhões serão liberados neste primeiro lote. Um segundo pagamento está previsto para a próxima semana, contemplando outros pescadores que ainda estão em análise.

Não receberam neste primeiro pagamento os pescadores que não entregaram o REAP, documento considerado o principal critério de habilitação. Esses profissionais precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Também foram excluídos trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, aposentados, beneficiários do BPC, pescadores com registro cancelado, ou que exploram espécies não incluídas no defeso.

O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal. O pagamento pode durar até cinco meses, conforme o período de defeso da espécie explorada. Os valores poderão ser sacados a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento.

Os pescadores e pescadoras artesanais devem fazer o pedido por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento da solicitação, consultar datas de pagamento e solicitar revisão.

No ranking nacional do primeiro lote, o Maranhão aparece em destaque, com 10.016 benefícios concedidos, reforçando a importância da pesca artesanal para a economia e a subsistência de milhares de famílias no estado.